Carteirão
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Termos de Uso

Atualizado em 2 de novembro de 2026

Bem-vindo ao Carteirão. Ao criar uma conta ou usar qualquer parte da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar, não utilize o serviço.

O Carteirão é operado por Bairon Tecnologia Ltda. ("nós", "nosso"), empresa com sede no Brasil.

1. O serviço

O Carteirão é uma plataforma de acompanhamento e organização de investimentos pessoais. Oferecemos:

  • Consolidação de carteira (ações, FIIs, ETFs, BDRs, criptomoedas e renda fixa);
  • Cotações e indicadores fundamentalistas com caráter exclusivamente informativo;
  • Controle de proventos, alertas de preço e ferramentas de análise;
  • Relatórios de apoio à declaração de Imposto de Renda (não substituem assessoria contábil).

O Carteirão não é uma corretora, banco, gestora ou assessora de investimentos. Nenhuma informação exibida constitui recomendação de compra ou venda de qualquer ativo. Decisões de investimento são de sua exclusiva responsabilidade.

2. Cadastro e conta

2.1 Elegibilidade. Para usar o Carteirão você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

2.2 Credenciais. Você é responsável por manter seu e-mail e senha em sigilo. Não compartilhe suas credenciais. Qualquer atividade realizada com a sua conta é de sua responsabilidade, salvo se você reportar comprometimento imediato ao suporte.

2.3 Dados verídicos. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Contas com informações falsas podem ser suspensas.

2.4 Uma conta por pessoa. Cada usuário pode manter uma única conta gratuita. Contas duplicadas podem ser encerradas.

3. Planos e pagamentos

3.1 Plano gratuito. O plano gratuito é permanentemente disponível com as funcionalidades descritas na página de Planos. Não requer cartão de crédito.

3.2 Plano Premium. O Premium é uma assinatura paga (mensal ou anual) que desbloqueia funcionalidades adicionais. O valor vigente é o exibido na página de Planos no momento da contratação.

3.3 Cobrança. O plano é cobrado antecipadamente no início de cada ciclo (mensal ou anual). A renovação é automática até que você cancele.

3.4 Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

3.5 Direito de arrependimento. Conforme o art. 49 do CDC, você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos da primeira contratação, desde que não tenha feito uso extensivo das funcionalidades Premium.

3.6 Inadimplência. Em caso de falha no pagamento, o acesso Premium será suspenso e a conta rebaixada ao plano gratuito. Os seus dados são mantidos por 90 dias, prazo durante o qual você pode regularizar o pagamento e restaurar o plano.

3.7 Alteração de preços. Podemos alterar os preços do Premium com aviso prévio de 30 dias por e-mail. A alteração passa a valer no próximo ciclo de cobrança após o aviso.

4. Uso aceitável

Ao usar o Carteirão, você concorda em não:

  • Realizar acesso automatizado, scraping ou extração massiva de dados sem autorização expressa;
  • Tentar contornar, desabilitar ou interferir nas medidas de segurança da plataforma;
  • Usar a conta para atividades ilegais, fraude ou lavagem de dinheiro;
  • Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao serviço a terceiros;
  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Criar contas falsas ou em nome de outra pessoa sem autorização.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta, sem direito a reembolso.

5. Dados e cotações

5.1 Fontes. As cotações, indicadores e dados históricos são obtidos de fontes públicas (B3, CVM, CoinGecko e outras) e podem ter atraso de até 15 minutos em relação ao mercado em tempo real.

5.2 Inexatidão. Nos esforçamos para manter os dados atualizados e corretos, mas não garantimos a exatidão, integridade ou disponibilidade das informações. Não tome decisões financeiras baseando-se exclusivamente nos dados exibidos sem verificar fontes primárias.

5.3 Dados lançados por você. As operações, preços médios e quaisquer dados inseridos manualmente por você são de sua responsabilidade. Não validamos a veracidade dos dados que você lança.

6. Propriedade intelectual

6.1 Nossa propriedade. Todo o código, design, marca, textos e funcionalidades do Carteirão são de propriedade da Bairon Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

6.2 Seus dados. Os dados que você insere na plataforma (carteira, operações, alertas) permanecem sendo seus. Concedemos apenas a licença de uso necessária para operar o serviço. Você pode exportar ou excluir seus dados a qualquer momento.

6.3 Feedback. Caso envie sugestões ou feedback, você concede ao Carteirão licença irrevogável para usá-los sem obrigação de compensação.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao usar o serviço, você declara estar ciente e de acordo com ela.

8. Limitação de responsabilidade

8.1 O Carteirão é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

8.2 Em nenhuma hipótese a Bairon Tecnologia Ltda. será responsável por:

  • Perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações do Carteirão;
  • Interrupções do serviço, falhas técnicas ou perda de dados por causas fora do nosso controle razoável;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza.

8.3 Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento causador do dano.

8.4 Esta limitação não se aplica onde proibida pela legislação brasileira de defesa do consumidor.

9. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas (com aviso prévio) e emergenciais quando necessário. Créditos ou compensações por indisponibilidade não são garantidos, salvo em casos de SLA contratado explicitamente.

10. Rescisão

10.1 Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por solicitação ao suporte. Após a exclusão, seus dados são removidos conforme a Política de Privacidade.

10.2 Por nós. Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, ou por decisão de descontinuação do serviço (com aviso prévio mínimo de 30 dias e reembolso proporcional, quando aplicável).

11. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as mudanças, você pode encerrar a conta antes da data de vigência.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo para consumidores que a lei permita o foro de seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

Aviso: este é um documento de exemplo para fins de desenvolvimento. Antes de publicar em produção, consulte um advogado especializado em direito digital e direito do consumidor para adequar o texto à realidade jurídica do seu negócio.